Termos de Serviço

Este Site e o serviço AdRate são de propriedade e operados pela NewRate Limited ("AdRate", "nós", "nos" ou "nosso"). AdRate é um produto e marca da NewRate Limited.

Os seguintes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso dos Serviços (conforme definido abaixo). Revise os Termos com atenção.

Para usar os Serviços, você deve ser um usuário registrado e ter uma conta de anúncios em www.tiktok.com ("TikTok"), e deve consentir incondicionalmente e aceitar estes termos e condições (incluindo os que regulam o tratamento de dados pessoais) marcando a caixa "Concordo" ao se cadastrar nos Serviços, celebrando assim um acordo legalmente vinculante com o AdRate.

1. Definições

Nestes termos e condições, certas definições (identificadas com inicial maiúscula) terão o significado especificado no TikTok. Além disso, as definições adicionais abaixo terão os significados indicados. Definições adicionais também são fornecidas em outras partes destes termos e condições.

"Acordo" significa estes termos e condições, incluindo todas as políticas, procedimentos e/ou diretrizes que apareçam no Site de tempos em tempos, bem como todos os Termos do TikTok.

"Conteúdo de Anúncios" significa todas as informações e arquivos que você publica no TikTok pelo uso dos Serviços.

"Termos do TikTok" significa todos os termos e condições, incluindo políticas, procedimentos e/ou diretrizes no TikTok de tempos em tempos, atualmente publicados em https://www.tiktok.com/legal/terms.

"Assinatura" significa o serviço de assinatura que lhe dá direito de usar o AdRate para publicar e gerenciar anúncios no TikTok.

"AdRate" significa a ferramenta avançada de gerenciamento do AdRate, seus cessionários e sucessores, para anúncios TikTok, usada para prestar os Serviços.

"Período de Teste" significa o serviço de assinatura que lhe dá direito de testar o uso do AdRate como usuário pagante normal por um período total de 7 dias.

"Serviços" significa os recursos e serviços baseados na web incluídos e fornecidos como parte do AdRate.

2. Uso dos Serviços

O Site não se destina a indivíduos menores de 18 anos. O AdRate não direciona seus Serviços ou o Site a menores de 18 anos. O AdRate não coleta intencionalmente Dados Pessoais (definidos na Seção 6 abaixo) de menores de 18 anos.

O AdRate concede a você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível, revogável e limitado de usar e acessar os Serviços. O AdRate não autoriza outro uso ou acesso, incluindo, sem limitação, por robôs, spiders, crawlers e tecnologias de scraping. Você é responsável por seu nome de usuário e senha ("Informações de Login") e não deve permitir que terceiros acessem ou usem suas Informações de Login. Você é responsável por todas as pessoas que acessam os Serviços por suas Informações de Login ("Usuários Autorizados"). Você e seus Usuários Autorizados podem usar os Serviços apenas para seu próprio negócio, não para acessar os Serviços a fim de construir produto ou serviço similar ou concorrente, ou copiar ideias, recursos, funções ou elementos gráficos dos Serviços.

O AdRate é uma aplicação técnica que fornece ferramentas avançadas de gerenciamento para anúncios TikTok. Portanto, para usar os Serviços, você deve ser usuário registrado do TikTok e ter uma conta de anúncios no TikTok.

3. Preços

A taxa da Assinatura (a "Taxa de Assinatura") será conforme cotada na lista de preços atual do AdRate. Todos os preços fornecidos pelo AdRate são (salvo indicação em contrário) exclusivos de impostos e taxas. Você deverá fornecer cartão de crédito válido ou outro método de pagamento no momento da assinatura.

O AdRate reserva-se o direito de modificar a Taxa de Assinatura e os preços de outros Serviços de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, para cobrir qualquer aumento nos custos dos Serviços (incluindo, mas não limitado a, aumento de custos de materiais, mão de obra, serviços, flutuações cambiais ou resultantes de impostos e encargos governamentais). Você não terá direito a dedução do valor devido pela Assinatura em razão de compensação ou reconvenção contra o AdRate. Você não tem direito de reter pagamentos por suposto defeito na Assinatura e/ou outros Serviços. Em nenhuma circunstância você terá direito a reembolso ou restituição de taxas pagas ao AdRate.

Se você se inscrever em um Período de Teste, o AdRate exigirá que forneça cartão de crédito válido ou outro método de pagamento e começará a cobrar automaticamente no primeiro dia após o término do Período de Teste, salvo se cancelar sua conta antes do fim do Período de Teste.

4. Isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade

O AdRate apenas fornece uma aplicação técnica para gerenciamento avançado de anúncios TikTok. Você concorda e reconhece que deve avaliar e assumir todos os riscos associados à publicação de anúncios no TikTok. Você concorda ainda que o AdRate não analisa previamente o Conteúdo de Anúncios, mas terá o direito, a seu exclusivo critério, de revisar, rejeitar ou remover qualquer Conteúdo de Anúncios transmitido pelo uso do AdRate.

O AdRate não assume responsabilidade por erros, custos, perdas, divulgação relacionados ao Conteúdo de Anúncios ou outras informações ou dados não transferidos ou publicados no TikTok, ou causados por falha ou mau funcionamento de uma instalação de transferência.

VOCÊ USA TODOS OS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O ADRATE ISENTA-SE DE QUAISQUER GARANTIAS, DECLARAÇÕES, ASSEGURAÇÕES E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE DESIGN, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE, QUALIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO SEUS REQUISITOS, OU DE QUE ESTARÃO SEMPRE DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS OU LIVRES DE ERROS.

O AdRate não é responsável por qualquer atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos causado por circunstâncias que não eram razoavelmente previsíveis pelo AdRate no momento de celebrar estes Termos e cujos efeitos não poderiam ser razoavelmente evitados ou superados, incluindo, mas não limitado a, acesso reduzido ou interrompido ao TikTok, interrupção ou atraso em redes externas ou conexões telefônicas ou escassez de energia. Em nenhum caso o AdRate será responsável por lucros cessantes ou outros danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais decorrentes ou relacionados ao uso do AdRate ou dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos, independentemente da teoria legal em que se baseiem.

5. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos autorais, designs, patentes, marcas, nomes comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ("DPI") no e sobre o AdRate ou exibidos no Site são e permanecerão propriedade exclusiva do AdRate (ou do TikTok, ou de terceiros, conforme o caso). Você não adquire DPI do AdRate além do direito de uso sob estes Termos. Qualquer reprodução, redistribuição, publicação, transmissão, modificação, venda e qualquer outro uso não autorizado dos DPI do AdRate é proibido e pode resultar em penalidades civis e criminais. Ao transmitir, enviar ou publicar qualquer Conteúdo de Anúncios pelo uso dos Serviços, você concede ao AdRate licença não exclusiva, sublicenciável e perpétua para usar, copiar, exibir, modificar ou de outra forma dispor de tal Conteúdo para qualquer finalidade.

6. Coleta de dados

Quando você visita o Site e/ou usa o AdRate, fornece ao AdRate informações que podem ser coletadas conforme você interage com o Site e/ou o AdRate. O AdRate tem direito, a seu exclusivo critério, de salvar e dispor livremente de quaisquer tais informações (incluindo, mas não limitado a, todo o Conteúdo de Anúncios).

Enviar seu nome e endereço de e-mail, bem como quaisquer outros dados pessoais solicitados ou outras informações pessoalmente identificáveis (coletivamente, "Dados Pessoais") é condição para usar os Serviços. Os Dados Pessoais que você fornece permitirão ao AdRate informá-lo sobre os Serviços, bem como outros serviços e produtos de interesse. O AdRate, suas afiliadas e parceiros podem usar seus Dados Pessoais para processar, gerenciar e fornecer notícias personalizadas, publicidade e outras informações. Você pode a qualquer momento optar por não receber mais publicidade por e-mail enviando aviso ao AdRate.

Cookies podem ser usados para tornar sua visita ao Site mais fácil, melhorar sua experiência, acompanhar o número de visitantes e o uso geral deste Site, bem como acompanhar publicidade. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado em seu disco rígido, que rastreia seus movimentos dentro do Site. Cookies nunca são usados para armazenar Dados Pessoais.

Você consente incondicionalmente com a coleta e tratamento de seus Dados Pessoais pelo AdRate conforme especificado nestes Termos ao marcar a caixa "Concordo" ao se cadastrar.

Revise a Política de Privacidade, disponível em https://www.adrate.io/pt/privacy, incorporada aqui por referência, para descrição mais detalhada da coleta e uso de seus Dados Pessoais pelo AdRate.

7. Links do Site

Este Site contém links para o TikTok e outros sites que não são de propriedade, controlados ou operados pelo AdRate ou qualquer afiliada ("Sites de Terceiros"). Se usar esses links, o AdRate não pode ser responsabilizado por qualquer conteúdo, material ou outras informações exibidas nesses Sites de Terceiros. Tais links não constituem endosso do AdRate a esses Sites de Terceiros. Você reconhece que o AdRate fornece esses links apenas por conveniência, e concorda que o AdRate não é responsável pelo conteúdo de tais Sites de Terceiros. Seu uso de qualquer Site de Terceiros está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade localizados no Site de Terceiros vinculado.

8. Relação entre as partes

Nada nestes Termos ou em seu uso dos Serviços constitui qualquer agência, associação, parceria, joint venture ou relação empregador-empregado entre você e o AdRate. Você não terá direito, poder ou autoridade de fazer qualquer representação ou assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra parte, ou vincular o AdRate de qualquer forma.

9. Sua obrigação de indenizar

Você concorda em indenizar e isentar o AdRate e suas afiliadas, na medida permitida pela lei aplicável, de todas as perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, baseadas ou decorrentes de (a) sua violação de qualquer disposição destes Termos ou de outra forma relacionada ao seu Conteúdo de Anúncios e/ou uso do AdRate, (b) alegações de que seu Conteúdo de Anúncios infringe ou viola DPI, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros, ou viola qualquer lei aplicável, ou (c) relacionadas ou decorrentes de seu uso de Sites de Terceiros ou serviços de terceiros.

10. Rescisão

Estes termos e condições permanecerão válidos até serem rescindidos por você ou pelo AdRate conforme abaixo:

Os Serviços gratuitos, durante o Período de Teste, podem ser rescindidos por você a qualquer momento e sem motivo simplesmente removendo a aplicação AdRate. Você pode a qualquer momento e sem motivo rescindir sua Assinatura dando ao AdRate aviso escrito com quinze (15) dias de antecedência ao final de cada mês. Você reconhece e concorda que cumprirá suas obrigações sob estes Termos até a rescisão. A Taxa de Assinatura será sempre calculada com base em mês calendário completo.

SE ESTIVER INSATISFEITO COM OS SERVIÇOS OU PREJUDICADO PELO ADRATE OU POR QUALQUER COISA RELACIONADA AOS SERVIÇOS, VOCÊ PODE RESCINDIR OS SERVIÇOS CONFORME ESTA SEÇÃO DOS TERMOS, CONFORME APLICÁVEL. TAL RESCISÃO SERÁ SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO (E SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE) POR QUALQUER VIOLAÇÃO CONTRATUAL.

O AdRate tem direito, a seu exclusivo critério, de rescindir seu uso dos Serviços se você violar qualquer termo ou condição destes Termos ou qualquer lei aplicável. Qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços pode ser efetuada sem aviso prévio, e você reconhece e concorda que o AdRate pode excluir imediatamente quaisquer informações ou arquivos em sua conta (se houver) e revogar qualquer acesso adicional ao AdRate sem responsabilidade perante você ou terceiros. O AdRate também pode rescindir os Serviços sem qualquer motivo, a qualquer momento, mediante aviso escrito de rescisão.

11. Arbitragem e renúncia a ação coletiva

Estes Termos, e qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços, são regidos e interpretados em todos os assuntos de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem considerar princípios de conflito de leis.

Salvo disposição em contrário nesta Seção, todas as disputas estarão sujeitas e as partes aceitam irrevogavelmente a jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em San Francisco, Califórnia.

Qualquer das partes pode, a seu exclusivo critério, buscar tutela injuntiva em qualquer tribunal de jurisdição competente (incluindo, mas não limitado a, tutela injuntiva preliminar).

Salvo disposição em contrário nesta Seção, todas as disputas serão resolvidas por arbitragem final e vinculante perante 3 árbitros conforme as regras e sob os auspícios da Câmara de Comércio Internacional (as "Regras"). De acordo com as Regras, cada parte selecionará 1 árbitro, e os 2 árbitros selecionarão um terceiro. Os árbitros devem ter conhecimento na lei escolhida e na indústria de publicidade online. A pedido de qualquer parte, os árbitros terão autoridade para determinar questões de arbitrabilidade e conceder danos compensatórios, mas não danos punitivos ou exemplares. O procedimento arbitral será conduzido em inglês e terá lugar em San Francisco, Califórnia, ou outro local sobre o qual os 3 árbitros concordem unanimemente.

VOCÊ E O ADRATE CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Salvo se ambos concordarem, nenhum árbitro ou juiz pode consolidar reclamações de mais de uma pessoa ou presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo.

A parte vencedora em qualquer ação para fazer cumprir estes Termos ou defender qualquer ação relacionada a estes Termos ou Serviços terá direito de recuperar da outra parte honorários razoáveis de advogados e peritos, além de custos e despesas fixados por qualquer painel arbitral ou tribunal competente.

12. Operação do Serviço

O AdRate reserva-se o direito de modificar, suspender, descontinuar ou restringir o acesso a qualquer parte do AdRate e/ou de seus Serviços a qualquer momento, sem aviso e por qualquer motivo, e não será responsável perante você de qualquer forma pelas possíveis consequências do acima exposto.

13. Alterações dos termos e condições

O AdRate pode alterar, emendar ou modificar qualquer destes termos ou condições, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. As alterações serão notificadas publicando aviso de alteração no Site visível quando os usuários fizerem login pela primeira vez após a alteração e por e-mail. Todas essas modificações terão efeito 30 dias após o aviso, salvo indicação em contrário. Se não consentir com quaisquer alterações nestes Termos, deve rescindir os Serviços conforme a Seção 10. Seu uso continuado do Site e dos Serviços estará sujeito aos termos então vigentes aplicáveis ao Site. O AdRate recomenda revisar periodicamente os Termos do TikTok para estar informado sobre quaisquer alterações.

14. Cessão

O AdRate pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos a afiliadas e outras empresas do mesmo grupo corporativo.

15. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes termos e condições seja considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, tal disposição (ou parte dela) será aplicada na máxima extensão possível consistente com a intenção declarada das partes, ou, se incapaz de tal aplicação, será considerada excluída destes termos e condições, enquanto o restante continuará em pleno vigor e efeito.

16. Renovação automática

Ao ativar a renovação automática na assinatura dos serviços pagos, você concorda com a Autorização de Pagamento Recorrente, que integra estes Termos. Ela rege a autorização, o momento e a frequência, os valores, o cancelamento e os registros de consentimento das cobranças recorrentes. Consulte a página "Autorização de Pagamento Recorrente" em nosso site para mais detalhes.